Demóstenes Torres: O Cachorrismo é a Regra

Em mais um emblemático artigo para o site Poder 360, o ex-senador da república, ex-procurador geral de justiça de Goiás, e hoje advogado renomado Demóstenes Torres faz uma espécie de enquadramento do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz que está buscando uma forma da PGR enquadrar o CNMP e acabar com o corporativismo no órgão.

Demóstenes ainda tratou da polêmica em que a OAB Nacional se meteu ao tentar buscar punição para o juiz federal Marcelo Bretas por supostamente ter participação de ato político partidário no Rio de Janeiro.

Confira o artigo assinado por Demóstenes Torres!

O cachorismo é a regra

A OAB Nacional tomou 2 iniciativas bastante duvidosas quanto à melhoria da prestação jurisdicional no país. Primeiro, anunciou, num rompante, via de seu presidente, que contatará o procurador-geral da República, Augusto Aras, a fim de cessar o corporativismo no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). E qual será a mágica capaz de diluir o vício?

Imagina Felipe Santa Cruz, a quem já defendi arduamente aqui mesmo, nesta coluna, que a atual composição do órgão, formado por 14 membros, 8 deles oriundos do Ministério Público da União e dos Estados, além de 2 juízes indicados por Tribunais Superiores, 2 advogados pela OAB e 2 nomes apontados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, deverá ser reformulada, aumentando-se a participação de advogados e de membros da sociedade.

Santa Cruz acredita que, com isso, o CNMP abandonará a prática de acobertar o excesso cometido por promotores e procuradores e tentará convencer Aras com um levantamento de casos em que agentes do MP atacaram jornalistas, advogados e integrantes do Judiciário.

Chega a ser comovente, não fosse pura tolice, tal iniciativa.

O CNMP não tem nenhuma motivação para continuar existindo. Fracassou totalmente na missão lhe dada pela Emenda Constitucional 45/2004. Não fiscaliza, não orienta, não consolida procedimentos e muito menos pune os tresloucados travestidos de Iron Man.

Hoje se constitui numa sinecura que convoca um número grande de promotores e procuradores Brasil afora, os quais, deslumbrados pelo poder e atrás de uma quirela salarial, atulham Brasília e dão azo, cada vez mais, ao mito do Ministério Público onipresente, onisciente e onipotente.

A iniciativa do presidente, se exitosa, só aumentará o gasto público. Os novos integrantes convocarão mais pessoal para não fazer nada além do que seguir os passos do Conselheiro Acácio, imortal criação de Eça de Queiroz que, com seu título e sua imensa ignorância, causava ainda mais admiração aos néscios que criam ser ele um sábio pronto a desvendar e resolver qualquer mistério que lhe fosse posto. Uma espécie de “Seja Breve”, icônica personagem musicada por Noel Rosa.

Preste atenção, Paulo Guedes; se quer mesmo economizar, comece por aqui.

A outra iniciativa é ainda mais bizarra. A tentativa de punição, via CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do juiz Marcelo Bretas, por estar ele praticando atos de caráter político-partidários de superexposição e autopromoção.

Segundo a tal representação, feita por Santa Cruz, o juiz participou de 2 eventos juntamente com Jair Bolsonaro e Marcelo Crivella e, ainda, fez comentários na internet:

“Não apenas participou de eventos de natureza política –festa evangélica na praia e inauguração de obra pública–, em manifesta afronta à vedação constitucional, como acompanhou a comitiva presidencial desde a chegada na cidade do Rio de Janeiro, publicando, ainda, postagens com manifestação de apreço em redes sociais”.

Conforme se anunciou, o magistrado esteve na inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, chegando em carro oficial do próprio Presidente da República; subiu no palco, ouviu discursos.

A imprensa disse que ele infringiu resolução aprovada pelo CNJ que veda “emitir opinião que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.

Uma análise publicada num grande jornal de circulação diária chega a insinuar que Bretas deveria perder o cargo porque afrontou um dispositivo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda “exercício de atividade político-partidária”, o que estaria caracterizado pelo que se narrou, e também porque cantou um hino evangélico junto com o Capitão.

A OAB enviou uma cópia de tal representação ao Ministério Público Eleitoral, que enxergou potencial influência do evento na campanha das eleições de outubro. Outras providências já foram determinadas para que se inicie um procedimento contra o cover de Moro.

É preciso dizer que a chance desses episódios resultarem em algo positivo para seus participantes nas eleições vindouras tem a mesma potencialidade de um cisco no olho causar um grave acidente vascular cerebral.

O juiz, agora investigado por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, com seu habitual miolo mole, respondeu, via Twitter, com uma platitude digna de redes sociais: “Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses poderes do Estado, sem prejuízo da independência recíproca”. Era melhor ter emudecido.

Bretas faz, agora, o que praticamente todos aqueles que ocuparam, um dia, vaga nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal praticaram.

São parentes, amigos íntimos, pessoas de quem o presidente dependia, em decorrência de sua enorme capacidade profissional ou, em sua grande maioria, os que disputavam vagas na bacia das almas.

Aí é o vale-tudo, que compreende desde a formulação de dossiês contra os adversários mais fortes, fofocas as mais estapafúrdias, até forçar a barra para aparecer em eventos a fim de buscar algum grau de intimidade com o presidente.

O candidato vira churrasqueiro do mandachuva, peladeiro em futebol society, pagodeiro, podólogo, além de prometer redigir petições em defesa do establishment. Vejam o que acontece, neste exato instante, com o ministro Sergio Moro, que suporta a mais alta humilhação partindo de Jair Bolsonaro, tudo com o único objetivo de se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda que possa vir a enquadrar, nesse posto, seu atual chefe (la vendetta è un piatto che si mangia freddo).

Desista, Santa. O que Bretas faz publicamente é só uma ínfima parcela do que deve acontecer na alcova. Seus melhores intentos não serão capazes de impedir essas manifestações estapafúrdias de afeto. Os maiorais podem aproveitar-se da efeméride para queimar um pouco o adversário buliçoso. Mas não se desespere com o resultado, nada irá acontecer. Afinal de contas, quando a vaga aparece, o cachorrismo é a regra.