Operação Gran Família: nove são presos por fraudes fiscais na comercialização de grãos

Nove pessoas presas e 17 mandados de busca e apreensão cumpridos – esse foi o balanço divulgado à imprensa na manhã desta quarta-feira (27/2) sobre a Operação Gran Família, deflagrada ontem (26/2) pelo Ministério Público de Goiás, com apoio da Polícia Civil, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) de Goiás e da Secretaria de Economia. Das 13 ordens de prisão expedidas pelo juiz Carlos Arthur Ost Alencar, da Vara Criminal de Cristalina, 4 apenas não puderam ser cumpridas e os investigados já são considerados foragidos. 

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de Goiás, Mato Grosso e São Paulo. Entre as pessoas presas, duas estavam em Rio Verde, três em Cristalina, uma em Senador Canedo, duas em Mato Grosso e uma em Campinas (SP). Os mandados de prisão não cumpridos referem-se a investigados em Rio Verde (três) e Cristalina (um). 

Na entrevista à imprensa, o promotor Daniel Lima Pessoa, do Núcleo Regional do Entorno do Distrito Federal (Luziânia) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e que conduz a investigação, esclareceu detalhes do que foi apurado do esquema desmontado na ação. Também participaram da coletiva a secretária de Economia do Estado, Cristiane Schmidt; o delegado Marcelo Aires, da Delegacia Estadual de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT); o superintendente da Receita Estadual, Auberlan Borges Vitoi, e os promotores Gabriella Queiroz, do Gaeco Central, e Bernardo Cavalcanti, que integra o grupo operacional do Cira.

Empresas de fachada

A investigação realizada pelo MP-GO e órgãos parceiros, segundo salientado na entrevista, apontou que o grupo criminoso se valia de empresas de fachada constituídas em outros Estados para comercializar grãos produzidos em Goiás, burlando a fiscalização tributária. Conforme detalhado, a organização era comandada por um grupo familiar, formado por um empresário, uma companheira e seus dois filhos (um casal). Essas pessoas eram proprietárias de uma transportadora de grãos e de uma atacadista de cereais. Duas delas tinham residência em Rio Verde e as outras duas, em Cristalina. 

O esquema envolvia a utilização da empresa de fachada, sediada em Rondonópolis, em Mato Grosso, para a compra dos grãos dos produtores rurais em Goiás, que vendiam o produto sem nota fiscal. A empresa de fachada, por sua vez, revendia os grãos para grandes indústrias alimentícias do País em outros Estados, emitindo notas fiscais que regularizavam as operações. Os impostos devidos pela negociação, contudo, não eram recolhidos.

Daniel Pessoa explicou que o grupo agia pelo esgotamento da capacidade contributiva da empresa de fachada. Como os impostos das operações não eram recolhidos, eles continuavam a negociar sonegando os tributos até que a empresa era fechada pela fiscalização. Eles, então, abriam outra empresa de fachada e continuavam a operar da mesma forma. Apesar de a dívida tributária ser executada, como eles encerravam a empresa, os valores devidos não eram pagos. E, para a constituição fraudulenta das firmas de fachada, eram utilizados documentos falsos, sendo colocados como sócias pessoas que nem sequer tinham ideia de que seus nomes estavam sendo utilizados para esse fim. 

Conforme sublinhado, a empresa de Mato Grosso movimentou, entre 2013 e 2014, mais de R$ 100 milhões, valores que foram pagos aos produtores goianos e repassados a membros do grupo criminoso. A movimentação relacionada a essa empresa resultou na autuação pela então Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) de membros do grupo na ordem de R$ 35 milhões. Este valor inicial estimado de sonegação fiscal é o montante do bloqueio determinado pela Justiça em relação aos bens dos investigados. 

O superintendente da Receita Estadual pontuou que as estimativas iniciais baseadas na documentação relacionada ao caso e outros indícios já levantados sinalizam que a movimentação financeira do grupo desde 2013 pode chegar à casa do R$ 1 bilhão. Contudo, ainda não é possível avaliar o montante do que foi sonegado, informou Auberlan Vitoi. 

Na entrevista, foi esclarecido que a investigação do esquema teve início com a autuação, pelo Fisco goiano, de dois caminhões carregados com milho em Cristalina. A mercadoria estava com nota fiscal de uma das empresas de fachada.

O delegado Marcelo Aires também detalhou que a delegacia já tem um inquérito instaurado sobre o caso, que identificou 101 proprietários rurais que tinham negócios e vendiam seus produtos para o grupo criminoso. Destes, cerca de 80% já procuraram a Secretaria da Economia para negociar suas dívidas fiscais, o que pode resultar na recuperação de cerca de R$ 1,8 milhão em ativos. Com essa negociação, eles podem ser eximidos da responsabilização criminal pelos delitos contra a ordem tributária. 

Cira

Em sua fala na entrevista, a secretária Cristiane Schmidt fez questão de destacar o trabalho que vem sendo realizado no Estado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Cira, grupo que é composto por instituições como o MP, a Secretaria de Economia, a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Civil. Ele considerou de extrema relevância para o combate aos crimes tributários e, principalmente, na recuperação de valores sonegados dos cofres públicos.

Neste sentido, ela elogiou o trabalho realizado pelo MP-GO, por meio do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, na articulação para implantação e efetivação do comitê. E garantiu apoio integral às ações do grupo. Um pouco antes da entrevista, Cristiane Schmidt e integrantes da sua equipe estiveram com o PGJ e com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Carlos Alberto Fonseca. 

Concorrência desleal

Um ponto destacado pelos promotores e pela secretária à imprensa foi o fato de que o prejuízo que a conduta do grupo criminoso provoca vai além dos crimes tributários e da lavagem de dinheiro, já que ela fomenta a concorrência desleal, com sérios danos a produtores e empresários que atuam de forma legal, com o devido recolhimento do imposto. Segundo observou a promotora Gabriella Queiroz, esse tipo de atitude implica um desequilíbrio econômico severo para quem age de forma regular, já que esse produtor não consegue negociar seu produto ou tem prejuízo nos valores negociados. Como o grupo criminoso comprava os grãos de quem vendia sem nota, os produtos eram adquiridos por valores mais baixos. 

Para a secretária, o recado que atuações como a da Operação Gran Família passam para os grupos criminosos é “cuidado como agem, porque nós iremos atrás”. A mensagem, enfatizou, é a de desestimular esse tipo de conduta.

Crimes

Está sendo investigada na operação a prática dos seguintes crimes: falsidade ideológica e material, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro, associação ou organização criminosa, além dos crimes contra a ordem tributária. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Kelly Campos - estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)