Até agora, já foram aprovadas e contratadas as operações para os seguintes Estados, de acordo com o BNDES: Amazonas(R$ 400 milhões), Bahia (R$ 323,7 mi), Ceará (R$ 351,5 mil), Mato Grosso (R$ 392,3 mi) e Rio Grande do Norte (R$ 398,7 mi). Além disso, Mato Grosso, Pernambuco e Rio têm aprovados e contratados R$ 400 mi.
O banco só libera o dinheiro parceladamente. Mas o Estado só tem acesso a uma parcela depois de comprovar que usou integralmente a anterior. No caso do programa ProCopa Arenas, o banco estabeleceu ainda que desembolsos superiores a 20% do crédito estão condicionados à apresentação do projeto executivo da arena aprovado pela Fifa; ao contrato com a entidade certificadora de Qualidade Ambiental; ao contrato estabelecido com empresa independente de auditoria; além da descrição dos projetos básicos e contratação de obras no entorno das arenas.
Brasília - Em votação simbólica, Senado aprova Lei Geral da Copa
Da Agência Estado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Lei Geral da Copa, em votação simbólica, sem modificações no texto para evitar um retorno à Câmara dos Deputados. Um acordo de líderes apressou toda a tramitação da lei, que deveria passar por quatro comissões, mas foi direto ao plenário em regime de urgência. Todas as emendas foram rejeitadas pelos relatores.
O ponto mais polêmico na Câmara dos Deputados, a permissão da venda de bebidas alcoólicas, hoje proibida por leis estaduais e no Estatuto do Torcedor, foi também o maior alvo das críticas dos senadores. Mas, mesmo à revelia de vários parlamentares – inclusive da base do governo -, foi mantida sem alterações. Nos casos em que leis estaduais proíbam a venda de bebidas nos estádios, caberá aos governos estaduais rever ou não sua legislação.
“Essa foi a questão que mais me trouxe dificuldades. Se devia, em meu relatório, coibir a venda de bebidas alcoólicas como eu, muitos brasileiros e vários governos estaduais gostaríamos, ou respeitar um contrato internacional? Trabalhei com um olhar muito mais objetivo que sentimental. Mas deve ficar claro que fica marcada a transitoriedade e a excepcionalidade da lei para a Copa do Mundo e a Copa”, declarou a relatora na Comissão de Educação e Desporto, Ana Amélia Lemos (PP-RS).
A Lei Geral da Copa foi aprovada no final de março pela Câmara dos Deputados, depois de um ano de discussões e idas e vindas, especialmente em relação à permissão da venda de bebidas alcoólicas e na meia entrada para estudantes e outras categorias. A tramitação no Senado foi relâmpago, de apenas cerca de 40 dias.
Os relatórios das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Assuntos Econômicos e Constituição e Justiça foram apresentados no plenário pelos relatores, sem nenhuma mudança, como foi acordado entre os líderes. Com a aprovação da urgência na última terça, a votação deveria ocorrer apenas nesta quinta, mas outro acordo antecipou a tramitação.
A pressa se justifica pelo atraso na Lei Geral da Copa, que levou a Fifa a criticar a organização do Mundial de 2014 no Brasil várias vezes. Agora, a lei vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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