domingo, 24 de setembro de 2017

Contours Global Está Impedindo a Implantação de Piscicultura em Nova Aurora-GO


A empresa Contours Global comprou no inicio do ano a empresa Goiás Sul energia, proprietária das PCHs de Goiandira e Nova Aurora. As duas PCHs foram construídas no leito do Rio Verissimo, inundado grande parte das terras do município de Nova Aurora e praticamente dizimando com os peixes do Rio que  desapareceram com a construção dos lagos, já que não existem construções de escadas para subidas de Peixes. Espécies como pintandos e dourados que eram abundantes,  acabaram desaparecendo. As PCHs foram construídas em 2010 provocando grande impacto ambiental, mas o PACUERA - PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USODO ENTORNO DO RESERVATORIO até hoje não foi implementado. As audiências publicas exigidas por lei, só foram realizadas no ano passado, devido a necessidade da empresa em apresentar o PACUERA para concretizar a venda das PCHs. No Pacuera ficou estabelecido, de acordo com a vontade da população, que o reservatório deve ter como uma de suas finalidades,  a criação de peixes em tanques redes para fomentar a economia, gerando emprego e renda para a população que foi fortemente afetada pela construção das PCHs,  que hoje não geram nenhuma renda para o município e apenas um emprego na cidade.

No ano de 2015 a Goiás peixes ingressou com o pedido de anuência da Goiás Sul para a implantação de uma piscicultura nas PCHs, porque assim exige a lei. Embora seja o Estado de Goiás o outorgante da água e a SECIMA o órgão que faz o licenciamento ambiental, alguém desprovido de inteligência colocou que seria necessário a anuência da empresa que detém a outorga do uso da água para a produção de energia. O que na prática tira do estado o poder de outorgar, pois, a partir de então,  o estado só pode outorgar se a concessionária conceder anuência. lei burra produzida por gente burra!

Felizmente existe um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa que elimina esse entrave burocrático e devolve o poder das águas ao estado, não sendo mais necessária a anuência das outorgadas.

Enquanto essa lei não entra em vigor, empresas como a Contours Global, arbitrariamente, impende a geração de emprego e renda e deixam de cumprir com suas obrigações básicas como os planos de compensação ambiental e preservação  de APPs. Cabe ao Ministério Publico do estado de Goiás tomar as providencias para exigir desta empresa o cumprimento do que estabelece a lei. No caso em tela,  nitidamente a Contours Global está usando a lei para impedir o progresso enquanto deixar de cumprir a lei para não arcar  com suas responsabilidades, ambientais,  sociais e econômicas.

Se até hoje a Goiás Peixes não implantou a piscicultura na cidade de Nova Aurora, gerando dezenas de empregos e renda para a população,  foi por única e exclusivamente culpa da Contours Global 




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