O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva (PSD) acusou, em delação premiada, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), ex-governador em Mato Grosso, de autorizar R$ 260 milhões em precatórios para a construtora Andrade Gutierrez e uma parte do dinheiro seria para compra de apoio político de deputados. A denúncia de Riva está em acordo de delação premiada fechado, semana passada, com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O acordo previa, de acordo com os relatos de Riva, que a construtora cedesse seu crédito de precatórios a Valdir Piran, dono de uma factoring, com deságio de 54%. Com isso, dos R$ 260 milhões pagos pelo governo de Mato Grosso à empreiteira, R$ 104 milhões foram parar nas contas usadas pelo operador do esquema, informam a Isto É/Estadão. Não foram informados os deputados que receberiam a suposta propina e o valor para cada um.
Riva disse que o dinheiro iria para conta corrente usada para pagar deputados estaduais e integrantes da base em troca de apoio ao governo. Os pagamentos de precatórios (dívidas judiciais) foram entre março de 2009 e dezembro de 2012, no período que Blairo governou o Estado. Riva afirma que o sistema financeiro paralelo era operado pelo empresário Valdir Piran, que tem factoring. O delator narrou um encontro do qual participaram Maggi, o então secretário da Fazenda de Mato Grosso Éder Moraes e o então vice-overnador Silval Barbosa, sucessor de Blairo onde foi acertado o esquema do precatório. Eder (que já ficou um período preso) foi condenado, em 2015, a 69 anos de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas, em esquemas relacionados à Operação Ararath. Ele recorre da decisão.
Riva diz que Blairo, inicialmente, era contrário à manobra financeira em um primeiro momento, mas, após a reunião, cedeu e aceitou autorizar a transação. Para que os valores chegassem até o operador, a Andrade Gutierrez teve de assinar, segundo o delator, um contrato de cessão de créditos com a Piran Participações e Investimentos, do empresário Valdir Piran.
A Isto É e Estadão informam ainda que, nos últimos meses, enquanto aguardava o acordo, Riva começou a confessar em depoimento à Justiça estadual de Mato Grosso ter participado da arrecadação e do pagamento de um “mensalinho”, que somente nas gestões de Blairo pagou propina para 33 deputados estaduais e afirmou à Justiça de Mato Grosso que Blairo sabia dos pagamentos. A transação envolvendo os precatórios liberados por Blairo já havia sido alvo da Operação Ararath.
Uma cópia do contrato de cessão de créditos assinado entre a Andrade Gutierrez e a Piran foi encontrada com o ex-secretário da Fazenda e chefe da Casa Civil nos governos Blairo e Silval, Éder Moraes. Presente na reunião em que Blairo autorizou o pagamento, Moraes foi preso quatro vezes na Ararath pelos delegados federais Wilson Rodrigues de Souza Filho e Guilherme Augusto Torres.
Outro lado
O ministro negou as acusações e afirmou que “todos os pagamentos de precatórios sempre seguiram o rito legal”. Os cálculos, segundo a nota enviada pelo ministro, eram feitos pela Procuradoria-Geral do Estado e conferidos pela Auditoria-Geral do Estado (AGE). Segundo Blairo, “jamais houve favorecimento a empresas ou pessoas físicas” nas liberações de precatório.
O advogado Valber Melo, responsável pela defesa de Silval Barbosa, afirmou que ele não vai comentar e a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Éder Moraes.
O advogado Nabor Bulhões, que representa Piran, afirmou que não conhece os termos de delação, mas que a versão do ex-deputado é incompatível com a realidade documental dos fatos. “O pagamento do precatório foi uma operação absolutamente lícita”, afirmou Bulhões. A construtora Andrade Gutierrez informou que não vai comentar o caso.
(Atualizada às 09:06h)
Nenhum comentário:
Postar um comentário