O deputado federal João Campos (PSDB-GO) é o relator do processo que irá realizar alterações no (CPP). Neste sentido, estão sendo realizadas audiências Públicas para discutir alteração no Código de Processo Penal. Uma das propostas do deputado está provocando indignação da Polícia Militar. Nesta sexta feira foi realizada audiência pública no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, onde o debate expôs as divergências entre o que é bom para os delegados e o que não é bom para a PM. Após manifestação de apoio as alegações propostas na CPP por parte de delegados, o Coronel da PM, Anésio Barbosa da Cruz Júnior, pediu pra fazer uso da palavra e condenou o texto proposto pelo Deputado Federal, na parte que aumenta os poderes do Delegado de Polícia e tira autoridade dos polícias militares.
Acompanhe o relato do Cel Anésio em pronunciamento a integrantes da PM.
"Acabo de participar da Audiência Pública para apresentação das propostas de alteração do CPP no auditório do TJGO que, não sem razão, estava repleto de delegados.
O texto proposto pelo deputado federal João Campos, enquanto relator, é uma verdadeira homenagem aos Delegados de Polícia.
Entre outras alterações importantes, o texto propõe aos Delegados a quase EXCLUSIVIDADE de atuação enquanto autoridade policial e fortalece também o anacrônico, moroso e desnecessário "Inquérito Policial".
Durante a audiência o Delegado que representava a Polícia Civil (e não o sindicato), fez uso da palavra apresentando, em suma, a necessidade de fortalecer a figura do DELEGADO enquanto "primeiro garantidor da lei".
Embora não estivesse previsto a minha fala solicitei, em nome da Polícia Militar, a oportunidade de manifestação e, depois de tecer alguns comentários acerca da necessidade de otimização do processo penal no Brasil, expressei minha indignação com as palavras do delegado que me antecedeu, esclarecendo que o PRIMEIRO GARANTIDOR DA LEI é o policial que atende o cidadão e não um delegado. Acrescentando que investir no Inquérito policial é contrariar os interesses da sociedade em defesa dos interesses de uma classe que parece estar mais preocupada com o seu EMPODERAMENTO que com a melhoria do sistema de justiça e persecução penal no Brasil."
Anésio Barbosa da Cruz Júnior - Coronel PMGO
12 comentários:
Cada qual e suas vaidades. Em meio a isso, a sociedade que aguarda uma segurança pública que atue no interesse público
Sinceramente não entendo o motivo de ter que ir na delegacia para registrar ocorrência, além da demora e do péssimo tratamento, depois o juiz ouve todo mundo novamente no fórum...Por que não encaminham o B.O que é feito pela PM direto para o juiz ? Não seria muito mais fácil, além de economizar nosso dinheiro ? Vai entender...
B.O é mero registro companheiro. Se hj vc for vítima de um assalto, a PM será acionada imediatamente que dará um registro e repassará para a polícia civil que investigará o caso. Ao repassar esse BO direto pro juiz, vc acha que ele vai investigar algo? Antes de comentar saiba primeiro a função de cada polícia para com a sociedade!!
E a policia civil lá investiga algo??? Sem falar que a investigacao é de competwncia do Ministerio Publico que a "Delega" ao Delegado. O BO da PM vai é para o MP. Nao vai pro Juiz Não.
É triste ver tanta ignorância lançada como se quem fala soubesse alguma coisa sobre o que se coloca a falar, na verdade só fazendo aumentar a desinformação, ao menos deveria se informar antes de falar bobagem. É como colocar para cozinhar alguém que sequer sabe ferver água. A investigação é atribuição das Polícias Civis, definida na Constituição Federal, ao Ministério Público cabe a acusação, o MP não delega absolutamente nada.
Na verdade,pra que polícia; se as leis não funcionam.
Sr WALDIR,espero que sua retórica sirva a si próprio. É bem verdade que cada polícia, por força constitucional, tem sua responsabilidade, porém o que se busca na verdade é a eficiência, tanto dá PM na prevenção e repressão imediata aos crimes, quanto da PC nas investigações. Qual polícia é melhor ? Ambas têm falhas e acertos, seja em suas missões básicas , seja no atendimento ao público. A sociedade, a mesma a qual estamos inseridos , perde e muito com tudo isso. O sr já viu o tratamento dispensado aos policiais militares em uma delegacia ? São tratados muitas vezes com total desprezo. Como em qualquer outra profissão , e aqui não se trata de discurso pronto, existem bons e maus profissionais. A segurança pública precisa de uma reforma , que talvez deva começar por nós mesmos. Respeitando a autoridade policial , independente de ser PM ou PC . Respeito esse que não pode se confundir com medo ou aceitação dos possíveis abusos.
Por fim , uma sociedade que não valoriza sua polícia , jamais terá uma valoroza instituição.
Onde que a polícia investiga os fatos, se nem agentes tem, o registro feito pela pm já serve como o registro dás ocorrências, quando a PM chega na ocorrência que não houve violência ou grave ameaça o BO já fica registrado podendo o PM já passar de imediato o número do rai que a vítima pode imprimir posteriormente se necessário, ou seja pra que delegacia ?
A invenção do poder investigativo do MP é uma criação decorrente de interpretação. Na verdade não existe. Não está escrita na CF, nem nas leis.
O MP investiga tudo? Investiga roubo, furto, Maria da Penha, ameaça, estupro, homicídio, estelionato? Não.
Investiga só o que dá mídia. E mais: como parte no processo (acusação) não é neutro na produção de prova.
Para quem é do ramo o que disse é suficiente.
Para quem não é, nem adianta falar mais que isso. Precisa primeiro ir estudar e trabalhar na área para depois saber da realidade.
Não vim fazer retórica, mas afirmar algo que conheço muito bem, inclusive a realidade de delegacias e do trabalho policial. Tanto que não preciso fazer comentário anônimo, tenho nome, rosto, sei o que falo e respondo pelo que falo!
Ridículo, cômico e bizarro afirmar que a Polícia Civil investiga alguma coisa.
Ela não investiga absolutamente nada.
É uma mera registradora de ocorrências, o que faz muito mal, diga-se de passagem, pois atende mal o cidadão, que fica horas esperando pra fazer um registro de ocorrência, que nem sequer será investigado.
A grande maioria dos crimes que a Polícia Civil elucida são os flagrantes apresentados pela Polícia Militar, ou preciosas informações colhidas pelos próprios PMs.
E por falar em inquérito policial, eita coisa anacrônica, inútil e completamente dispensável!!!
Só no Brasil mesmo.
Alberto pregando no deserto....
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