Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta sexta-feira (9/12), a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, afirmou que o Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento Econômico e Geração de Empregos “visa garantir o futuro para os mais de 6,6 milhões de goianos e define critérios e condições para que o Estado continue a pagar a folha salarial em dia, a prestar serviços de qualidade e volte a investir”, disse. Depois de dois anos de um ajuste fiscal iniciado de forma pioneira, ainda em 2014, pelo governador Marconi Perillo para enfrentar "a maior crise econômica já vivida no País", em que enxugou o tamanho da máquina e reduziu custos, é preciso retomar os investimentos, disse. O foco, segundo Ana Carla, deve ser o futuro da população goiana.
Em relação às propostas do Pacto de Austeridade que dizem respeito aos servidores públicos, a secretária ressaltou que o que se busca “é garantir que o servidor tenha seu salário paga em dia e tenha a previdência garantida lá na frente quando se aposentar”. Entre as alterações previstas, estão a redução de gastos com pessoal (sendo 20% dos cargos em comissão, 30% de ajuda de custo, 30% de horas extras e gratificações, além transformação de licenças-prêmio em licença capacitação), redução da estrutura administrativa, e aumento da contribuição previdenciária do servidor público do Executivo e demais Poderes dos atuais 13,25% para 14,25%. Ana Carla ressaltou, contudo, que o projeto não barra reajustes já concedidos.
Incentivos fiscais
Também incluídos no Pacto de Austeridade, Ana Carla disse que não há nenhuma proposta para acabar com os incentivos fiscais. “O que se busca é garantir que o Estado faça investimentos para que as empresas que se instalaram aqui, confiando numa infraestrutura que funcione, confiando num capital humano, na saúde, na educação, na segurança, possam ter esse retorno. Isso sim é competitividade”, afirmou explicando, ainda, que a proposta é cobrar uma contribuição de 15% - atualmente, os incentivos fiscais estão na casa dos 73%. O Pacto de Austeridade prevê a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), a vigorar por 10 anos a partir de 1º de janeiro de 2017, com alíquota única e uniforme de 15%. Estarão sujeitos à contribuição ao FEF todos os incentivos fiscais concedidos à margem do Confaz.
Segundo Ana Carla, essas receitas serão vinculadas a projetos de investimentos em infraestrutura. “O governo teve cuidado para garantir que esses recursos, mais uma vez, voltem para a sociedade e, em particular, voltem em benefício das próprias empresas que se instalaram em Goiás; tudo está sendo feito visando o desenvolvimento e o crescimento de Goiás, a volta da geração de empregos”.
As propostas do Pacto de Austeridade pelo Crescimento serão apreciadas pela Assembleia Legislativa.
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