sexta-feira, 26 de agosto de 2016

TRF Considera Arbitraria Prisão Determinada Por Juiz Federal na Operação Decantação e Concede Habeas Corpus

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da primeira Região,  Neuza Maria Alves da Silva, concedeu Habeas Corpus para Nilvane Tomas de Sousa Costa, revogando assim decisão do juiz federal da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás, Eduardo Pereira da Silva que havia decretado a prisão.

Nilvane é sócia da empresa Sanefer Construções e Empreendimentos LTDA e foi presa na operação decantação

A desembargadora considerou arbitraria a prisão determinada pelo juiz federal e determinou que Nilvane seja colocada em liberdade.

O Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal foi conseguido através de ação proposta pelos advogados: Cleber Lopes de Oliveira, Marcel Andre Verrinai Cardoso e Rainer Serrano Rosa Barbosa.

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