Em comemoração ao Mês da Mulher, o governador Marconi Perillo lançou hoje, durante café da manhã no Salão Gercina Borges do Palácio das Esmeraldas, a ‘Patrulha Maria da Penha’, que tem como madrinha do projeto a primeira-dama Valéria Perillo.
A Patrulha é composta por equipes de policiais militares femininas que irão promover o atendimento qualificado às ocorrências de violência doméstica e familiar, além de dar apoio ao cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas, previstas na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
O projeto piloto será implantado na região Noroeste de Goiânia, que tem registrado altos índices de casos de violência contra a mulher. Posteriormente, a Patrulha Maria da Penha será ampliada para atender outros bairros da Capital, além de outros municípios do Estado. Na solenidade, o governador doou duas viaturas para servir à Patrulha.
Ao saudar as representantes de entidades de defesa dos direitos da mulher presentes, o governador observou que o século passado foi o “século da virada”, marcado por conquistas históricas das mulheres em todo o mundo, no campo da emancipação. Citou, por exemplo, o direito ao voto, a igualdade de condições no mercado de trabalho e a participação em todas as áreas, especialmente na política. “Tivemos avanços extraordinários, num século que começou com muita opressão às mulheres”, disse o governador, ao lembrar que, em Goiás, o ano de 1946 foi marcado pela promulgação de uma Constituição de significativos avanços, a exemplo da Constituição Federal da época.
No início do novo milênio, portanto há 15 anos, segundo Marconi os avanços foram ainda mais significativos para as mulheres, que hoje ocupam posição de destaque no mercado de trabalho e na política. Lembrou também da importância de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, esta que classifica como hediondos os crimes contra as mulheres. A medida, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, estabelece como homicídio qualificado aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero, e prevê penas mais severas (12 a 30 anos de pena) do que o homicídio simples (de 6 a 20 anos).
O texto aprovado na Câmara dos Deputados é curto e diz também que a pena pode ser elevada em até um terço se o crime for praticado enquanto a mulher estiver grávida ou nos três meses posteriores ao parto; caso ela seja menor de 14 anos, maior de 60 anos ou deficiente; ou se o assassinato for cometido em frente aos filhos ou pais da vítima. “Os nossos antepassados não imaginavam que pudéssemos, no início do Século XXI, alcançar tantos avanços nessa área”.
Mesmo assim, observou Marconi, existem verdadeiras “tragédias” contra as mulheres em todo o mundo, especialmente nos países do Oriente Médio, onde elas são “absolutamente maltratadas, torturadas e padecem de todo tipo de discriminação”. “É inimaginável que isso continue acontecendo já nesta segunda década desse milênio”, lamentou, ao sugerir que o “mundo civilizado” inteiro deve se mobilizar contra esse tipo de prática. “Não é possível que a ganância do capitalismo obscureça esse tipo de comportamento que ainda existe”, afirmou. Ao final do discurso, o governador fez referência à imagem que guarda de sua mãe, Maria Pires Perillo, de quem diz ter herdado a coragem o a disposição para a luta.
Programação - Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Secretaria Cidadã, da titular Lêda Borges, irá desenvolver, durante mês de março, inúmeras atividades alusivas à data. Palestras e rodas de conversas estão previstas na Capital e no interior do Estado, ministradas por equipe multidisciplinar de psicólogos, advogados, assistentes sociais, além de superintendentes e a própria secretária, com a abordagem de temas como Políticas Públicas para as Mulheres, e também a “Educação não Sexista”, tema da campanha publicitária deste ano.
A Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres do Campo e da Floresta irá percorrer vários municípios goianos, e levarão, além dos serviços de atendimento e orientação jurídica, psicologia e de assistência social, uma mensagem especial para as mulheres rurais, neste mês tão importante.
REDE DE ATENDIMENTO À MULHER EM GOIÁS
CREI – Centro de Referência Estadual da Igualdade - Unidade da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA, que presta atendimento direto à comunidade, oferecendo amparo jurídico e psicossocial às vítimas de qualquer tipo de violência, preconceito e discriminação, que estejam em situação de vulnerabilidade, sejam elas mulheres, negros, ciganos e demais etnias, população LGBTT e vítimas do tráfico de pessoas. Em 2014, o CREI prestou mais de 7 mil atendimentos.
Centro Especializado de Atendimento às Mulheres (CEAM)
Nove CEAMs: organismos responsáveis em fornecer orientações sobre direitos e possibilidades de acesso a programas sociais às mulheres, vítimas de violência ou não, nos municípios: Anápolis, Cidade Ocidental, Goiânia, Goiás, Iaciara, Itumbiara, Morrinhos, Santa Helena e Uruaçu.
Núcleos Especializados de Atendimento a Mulher (NEAM)
Implantados seis NEAMs nos municípios de Anicuns, Cachoeira Alta, Cavalcante, Itapuranga, Minaçu e São Luiz de Montes Belos, em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)
Vinte e seis DEAMs estão em funcionamento no Estado de Goiás nos municípios de Águas Lindas, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Cachoeira Alta, Caldas Novas, Catalão, Formosa, Goianésia, Goiânia – (1ª DEAM na Rua 24, Centro) e (2ª DEAM no Setor Noroeste), Goiás, Inhumas, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Niquelândia, Novo Gama, Planaltina, Porangatu, Rio Verde, Santa Helena, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Trindade, Uruaçu e Valparaíso de Goiás.
No âmbito das ações previstas, foram entregues 60 computadores, 20 impressoras, 20 scanners, 80 estabilizadores, 40 mesas, 120 cadeiras, além de 20 viaturas para as referidas Delegacias.
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