O Governo de Goiás e o Ministério Público do Estado (MP-GO) firmaram na noite desta quinta-feira, 12, um termo de cooperação técnica objetivando atuação conjunta na prevenção e repressão de delitos, especialmente os praticados por organizações criminosas em Goiás. O documento foi assinado pelo governador Marconi Perillo e pelo procurador-geral de Justiça, Lauro Machado de Nogueira, que na ocasião foi empossado para o segundo mandato consecutivo como chefe do Ministério Público.
O termo tem por objetivo a realização de ações de compartilhamento de informações, apoio e cooperação nas áreas operacional, de inteligência, investigação e capacitação, objetivando a prevenção e a repressão a crimes em Goiás e a execução de serviços de segurança institucional. As ações conjuntas serão realizadas em regime de colaboração, cooperação e intercâmbio, mediante a cessão de policiais e outros servidores ao Centro de Segurança Institucional e Inteligência do MP-GO; a criação de grupos e forças tarefas para combate ao crime organizado; e o compartilhamento de informações e base de dados.
“Espraia-se pelo país a crença de que a sociedade brasileira conta com meios atuantes de defesa dos interesses coletivos e mecanismos valorosos de vigilância dos seus direitos e deveres. Isso muito se deve ao papel do Ministério Público. Em Goiás, o Ministério Público está trabalhando a plena carga. Hoje, mais uma vez nos unimos, através do termo de cooperação, que atuará no combate ao crime organizado”, declarou Marconi.
Em discurso, o procurador-geral enalteceu o comprometimento do governador com a instituição judiciária. “Destaco que o governador Marconi Perillo é um homem público que respeita a nossa instituição, reconhece seu valor e, por isso, com ela mantém diálogo constante, numa relação de essência democrática e republicana. É bom lembrar que Marconi Perillo foi o primeiro governador a se pronunciar, publicamente, contrário à PEC 37, o que demonstra sintonia com os anseios populares”, disse Lauro Machado em referência à proposta de emenda constitucional que objetivava limitar o poder de investigação criminal às polícias federal e civis, retirando a atribuição de alguns órgãos, como o Ministério Público.
Durante o discurso, Marconi ressaltou o papel do poder judiciário no contexto sociopolítico em que vive a população brasileira. “Vejo o país com enormes desafios a serem superados, mas nenhum avanço será possível se não for pela via democrática. Isso pressupõe o fortalecimento das instituições e compromisso inarredável com a cidadania plena“, pontuou.
“Nunca vimos uma sociedade tão firme na defesa de seus valores. Firmeza que se constata na multiplicação das entidades, que passam a traduzir o sentido da autonomia, da cobrança, da defesa dos direitos individuais e sociais, do respeito aos direitos humanos e da pressão social sobre o sistema político. Não podemos fechar os olhos para essa nova realidade. É hora de superar estas dificuldades, é hora de prosperar. Tenha o Ministério Público, no Governo de Goiás, a figura de um parceiro institucional, como tem sido desde o princípio de nossas administrações”, garantiu o governador.
Procuradoria-Geral
Lauro Machado Nogueira foi eleito pelos membros do Ministério Público e nomeado por decreto do governador Marconi Perillo, em 19 de fevereiro, para o segundo mandato como procurador-geral de Justiça de Goiás. Ele foi o único candidato na eleição para o cargo, realizada em 9 de fevereiro. Na ocasião, conquistou 294 votos, que representaram 93% dos votos válidos. Em seguida, ele foi nomeado para o cargo pelo governador, a quem cabe a designação do chefe do Ministério Público.
O evento de posse foi realizado em sessão solene pelo Colégio de Procuradores de Justiça, onde estiveram presentes também o vice-governador, José Eliton, o presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Souza, o vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador João Waldeck, além de secretários de Estado e representantes de conselhos e associações ligados ao poder judiciário.
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