A confecção e assinatura de uma carta destinada ao Governo Federal, contendo medidas com vistas a garantir a recuperação e ampliação de rentabilidade, competitividade e condições mercadológicas do setor produtivo sucroenergético no Brasil, foi o resultado de reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 5, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, entre o governador Marconi Perillo e os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná), Pedro Taques (Mato Grosso) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul). O encontro teve participação também de presidentes de sindicatos do setor e do Fórum Nacional Sucroenergético e apoio, por telefone, do governador do Alagoas, José Renan Calheiros Filho.
Segundo Marconi, as deliberações se fazem urgentes em virtude da crise econômica por que passa atualmente o País. Para ele, houve drástica redução nas políticas de apoio e incentivos por parte da União num momento em que o etanol brasileiro se firmava como uma das fontes mais importantes de energia limpa e renovável do mundo. Em entrevista coletiva à imprensa, o governador de Goiás citou dados afirmando que 87 empresas estão em recuperação judicial e cerca de 60 foram fechadas, num universo de 380 usinas de etanol no Brasil.
“O etanol no Brasil foi o pioneiro como matriz energética no mundo. Nós poderíamos estar muito adiante, muito à frente, especialmente na mistura com a gasolina. Essa que deve ser uma fonte energética permanente, apoiada por todo o Brasil, porque produz energia limpa, acabou ficando para trás por conta de uma priorização ao Pré-Sal. Com essa reunião, a gente recomeça um novo caminho no sentido de garantir suporte e sustentabilidade a esse setor tão importante da economia”, pontuou Marconi.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ponderou que o anúncio do Governo Federal de aumento de 25% para 27% na mistura de etanol anidro na gasolina é importante, mas cobrou que o acréscimo deva chegar a 30%. “Com isso teremos um combustível mais limpo, combustível verde, energia renovável e mais emprego no setor. Seria importante sob o ponto de vista social, econômico e ambiental”, disse.
Outra meta considerável, segundo Alckmin, no contexto econômico atual é a produção de bioeletricidade dentro dos grandes centros consumidores. A alternativa contemplaria custo menor de transmissão e com menor perda energética. “Então, os leilões específicos, chamados leilões vocacionados, e também o entendimento para a questão da transmissão até as usinas, é essencial. Por isso a necessidade de entendimento com o Ministério de Minas e Energia e com o governo federal”, justificou.
Beto Richa, governador do Paraná, afirmou que as medidas que levaram à crise no setor sucroenergético são os fatores que mais contribuem para o enfraquecimento da economia nacional. “Estamos aqui para dar a nossa contribuição, unindo forças à devida pressão política ao governo federal, junto a nossas bancadas no Congresso Nacional, para dar o apoio necessário para que possamos retomar os investimentos e fortalecer esse setor, que contribui para gerar divisas ao Brasil nesse momento em que vivemos uma crise nacional econômica que não víamos há muito tempo e que atinge todos os demais níveis de governo.”
Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja afirmou que o setor passou por extremas dificuldades por causa de “uma política equivocada”. “O mais importante é definirmos com o governo federal a importância desse setor dentro da matriz energética do País para agora e para o futuro. É uma energia limpa, renovável e que gera grandes oportunidades de crescimento para o País, principalmente num momento de grandes dificuldades que o país enfrenta”, disse.
Pedro Taques, governador do Mato Grosso, argumentou que o tema deve partir da segurança para o setor. “Essa segurança passa pela definição da matriz energética, a não mudança disso de acordo com a sazonalidade política. Ninguém investe sem que exista essa segurança. Precisamos de programas mais perenes para que esse setor possa ter capacidade de investimento. Que não possam mudar as regras do jogo durante o jogo. Isso não é bom para nenhum dos segmentos”, afirmou.
Medidas sugeridas
As medidas que fundamentam a carta assinada pelos governadores e que será encaminhada ao governo federal referem-se à recomposição da CIDE sobre a gasolina, de forma permanente e em níveis compatíveis com as externalidades proporcionadas pelo uso do etanol, revisão da IN (Instrução Normativa) da Receita Federal nº 1453/2014, reincluindo a indústria sucroenergética como contribuinte do Sistema Indústria; realização de leilões regionais, específicos e atrativos para a biomassa, com estímulos a novos investimentos; adoção conjunta de diferencial tributário entre as alíquotas de ICMS, entre o etanol e a gasolina, principalmente considerando a competitividade com os combustíveis fósseis; introdução do setor entre as prioridades de desoneração do emprego; ampliação de políticas de incentivo à bioeletricidade; incentivo aos programas e projetos de melhoria de eficiência dos motores flex; e abertura de linhas de crédito para pesquisa e inovação do setor.
Os Estados produtores também apóiam o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina e defendem a meta de 30% na proporção, incluindo políticas de incentivo aos veículos híbridos com uso da tecnologia flex; defendem como cláusula pétrea a definição do etanol na Matriz Energética do Brasil, com participação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e se comprometem a defender a abertura e programas de renegociação de dívidas (similar ao PESA) e manutenção das linhas de crédito ao setor (Pró-Renova e Warrantagem) com juros equalizados e adequação de prazos ao perfil do ciclo produtivo.
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