O governador Marconi Perillo e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lançaram na manhã desta quinta-feira, 26, pacote de medidas destinadas à preservação da água no Estado de Goiás. O anúncio, que ocorreu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, apresentou o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que valerá pelos próximos 20 anos, e lançou editais de R$ 1,2 milhão para o Programa Produtor de Água e de R$ 3 milhões para o Programa Nascentes Vivas. No encontro, foram também entregues comendas e anunciada a realização do Fórum Goiano de Comitês de Bacias e do 17º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Em discurso durante a solenidade, o governador Marconi Perillo ressaltou o objetivo do Governo de Goiás em construir junto a parceiros, como municípios, governo federal e iniciativa privada, caminhos que garantam ao Estado desenvolvimento sustentável. “Nós temos procurado fazer nossa parte. Nós precisamos muito da parceria do Governo Federal. Precisamos muito da parceria da presidente Dilma Rousseff, da senhora ministra, do senhor presidente da Agência Nacional de Águas e de todos os parceiros envolvidos”, observou.
Marconi lembrou que Goiás, então sob a liderança dos ex-secretários Leonardo Vilela e Jacqueline Vieira, foi o primeiro Estado a regulamentar o código florestal da legislação estadual e que a atual gestão estadual construiu 70 estações de tratamento e finaliza outras 12 em construção. Ressaltou o investimento na área hídrica, com a construção de reservas que vão garantir o abastecimento de água nas duas principais regiões metropolitanas em Goiás até 2050 e citou que Goiânia, neste ano, já terá por volta de 90% de esgoto coletado e tratado. Somente nos últimos dois anos, o Governo de Goiás investiu na construção de 600 quilômetros de linhas coletoras de esgoto na região Noroeste da capital.
“Fizemos o diagnóstico em relação às áreas mais suscetíveis e que mais nos preocupam na questão hídrica. Selecionamos as 25 mais críticas, 48 intermediárias e as 172 onde não precisaremos ter preocupação nos próximos anos. Então já temos o mapeamento em relação ao que deveremos fazer como dever de casa, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Governo Federal, Caixa Econômica Federal, nos próximos anos”, afiançou Marconi, garantindo que o início da iniciativa se dará pelos municípios mais críticos, de forma preventiva.
Secretário do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha destacou em discurso os investimentos que vêm sendo feitos em Goiás com vistas à proteção das nascentes e mananciais e conservação dos reservatórios hídricos. “O Estado não está em situação crítica, mas não vamos esperar que fique”, afirmou.
Superintendente executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jacqueline Vieira ressaltou a importância da conscientização socioambiental que está sendo promovida pelo governo estadual. “O secretário Vilmar Rocha costuma dizer que o primeiro passo para uma grande revolução no mundo será a valorização da mulher. Eu completo dizendo que o segundo passo será a mudança de consciência ambiental. E eu espero que nós, em Goiás, sejamos vanguardistas nessa questão”, disse.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, falou sobre a necessidade do uso sustentável da água em todo o território nacional. “Não podemos perder a oportunidade que a atual crise de água no país está nos oferecendo para tomarmos consciência. Não podemos dar um passo para trás e fazer com que a memória da falta de água seja apagada com o retorno das chuvas. A abundância deve despertar a mudança de comportamento na sociedade brasileira”, alertou.
Também em discurso, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que as parcerias desenvolvidas entre governos devem ser pautadas por diálogo e bom senso para que se conciliem os interesses da sociedade. “Ou a gente começa a trabalhar para assegurar de maneira sustentável as atividades econômicas desse país ou nós vamos continuar vivendo de problemas, e não de soluções. Eu não acredito em política ambiental que vive de problemas, eu acredito em política ambiental que vive de soluções e de fato se preocupa com o desenvolvimento e inclusão social do país”, atestou.
A ministra salientou que é preciso denunciar o que está errado na área ambiental do país, mas com sabedoria política para construir soluções em parcerias e com inclusão social. “Meio ambiente não é uma política de pequena escala, é uma política que deve estar no dia a dia de todos nós”, disse.
Estiveram também presentes na solenidade o vice-governador José Eliton; o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Hélio de Sousa; o presidente da Saneago, José Taveira; o representante do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Nicomedes Borges; além de secretários de Estado e autoridades ligadas a entidades ambientais.
Produtor de Água
O Programa Produtor de Água visa estimular a política de pagamento por serviços ambientais voltada à proteção hídrica. O Programa apoia projetos para a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, propiciando a melhoria da qualidade e a regulação da oferta da água. São 20 instituições envolvidas (estaduais, federais, municipais e representantes dos Recursos Hídricos e a Sociedade Civil), entre elas, Secima, ANA, prefeituras dos sete municípios que estão dentro da Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite, na grande Goiânia e região metropolitana. O objetivo é garantir o abastecimento de água em Goiânia e região metropolitana, com água em quantidade e qualidade, garantindo o abastecimento de água para os próximos 25 anos.
A princípio, o Programa Produtor de Água do Ribeirão João Leite tem prazo para implantação e pagamento por serviços ambientais de cinco anos. Durante esse tempo serão executadas ações de recuperação ambiental da bacia e também o pagamento para o serviço. No período deve ser estudada a forma de dar continuidade ao projeto.
Para o abastecimento público, o Produtor de Água interfere nos custos finais do tratamento das águas, na melhoria das condições ambientais da bacia hidrográfica e de sua biodiversidade, na recarga das águas subterrâneas, na qualidade dos mananciais. É um programa de adesão voluntária, onde o Poder Público paga por serviços ambientais ao produtor rural que favorecer a manutenção, recuperação ou conservação dos solos e da água por meio de práticas conservacionistas.
Nascentes Vivas
Projeto idealizado para executar ações de recuperação e manutenção das nascentes. Parcerias junto aos municípios, usuários e produtores rurais, tornando possível a viabilização do processo de recuperar nascentes. É um grande processo de articulação entre pessoas interessadas e pessoas que tenham interesse nessa área para fazer a recuperação das nascentes. O objetivo é a recuperação ambiental das nascentes e seu entorno e o desenvolvimento da educação ambiental.
Plano Estadual de Recursos Hídricos
Tem a função de juntar o planejamento de todos os setores de usuários de água - abastecimento público, irrigação, geração de energia, transporte, pesca turismo, lazer etc. O plano traça perspectivas de abastecimento de todos esses setores e os orienta de forma que se consiga um horizonte de planejamento. O estudo enfoca um horizonte de 20 anos, realizado pelo Governo de Goiás em parceria com Ministério do Meio Ambiente através da secretaria nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, por meio do Programa Interáguas, com recursos do Banco Mundial. Com investimento de R$ 2,75 milhões, o plano está praticamente concluído.
Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas (ENCOB)
Encontro nacional que reúne todos os comitês de bacias hidrográficas do Brasil, o Encob, é composto por representantes do Poder Público, usuários e sociedade civil. É um evento que compõe o sistema de gestão de água estadual e nacional, responsável por dizer como a água deve ser utilizada em determinada bacia hidrográfica. Será realizado em Caldas Novas, de 4 a 9 de outubro.
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