Ao dar posse na tarde desta segunda-feira a onze procuradores de estado de terceira categoria, o governador Marconi Perillo conseguiu um feito inédito em Goiás: preencheu o quadro de procuradores previsto na Lei Orgânica da PGE. Neste ano, em que a Procuradoria Geral do Estado completou 50 anos, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, Valentina Jungmann Cintra, fez questão de ressaltar o bom relacionamento da entidade com o governo.
Durante a solenidade, ocorrida no auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, ela lembrou que em 2011 solicitou a realização do 13º concurso público para ingresso na carreira de procurador do Estado. O governador – segundo ela – foi além. “Obtivemos o preenchimento do quadro de procuradores previstos na Lei Orgânica da PGE, fato inédito nos 50 anos de existência da Procuradoria Geral de Goiás”.
Valentina recordou ainda que na sessão de posse dos 25 primeiros aprovados no 13º concurso público para procurador do Estado, respondendo ao pleito da Apeg de aproveitamento dos demais aprovados com o preenchimento do quadro de procuradores, o governador garantiu a sua complementação até o final deste ano. Durante a abertura do VI Encontro de Procuradores do Estado, realizado em Rio Quente, no início de novembro passado, a Apeg reiterou ao governador o pedido de nomeação dos demais aprovados no concurso para ingresso na carreira.
Ao se pronunciar na ocasião, Marconi comunicou que iria nomear e dar posse aos demais aprovados exatamente no dia de hoje. “Por isso senhor governador – reiterou Valentina – reconhecemos o comprometimento do seu governo com o fortalecimento da representação judicial e da consultoria jurídica do Estado e por conseguinte com a manutenção do estado democrático de direito”.
No rápido discurso que proferiu durante a solenidade, o governador ressaltou importantes conquistas da PGE. “Com a atuação dos procuradores nós temos todos os anos algumas centenas de milhões de reais economizados para os cofres estaduais, de recursos que são destinados à melhoria de serviços e à realização dos nossos projetos, dos nossos programas”.
Dentre os feitos, destacou a ação que pôs fim ao litígio que durou décadas entre Goiás e o Estado da Bahia. “Finalmente, agora neste ano, o STF deu ganho de causa ao Estado de Goiás. Esta foi uma ação iniciada e acompanhada permanentemente pelos nossos procuradores através de sustentação oral no STF. Somente esta causa vai representar anualmente para o Estado, aproximadamente R$ 1 bilhão a mais. A produção naquela região da divisa de Goiás com a Bahia é expressiva. Serão 45 mil hectares finalmente anexados ao nosso território. Uma área que era nossa, mas que estava apropriada pelo estado da Bahia. Somente por esta ação dá para se ter uma percepção do quanto é importante esta carreira de procurador”.
O governador reiterou que sempre procurou colaborar com a categoria ao longo de seus três mandatos. “Primeiro – salientou - instituindo a obrigatoriedade de os procuradores serem dos quadros efetivos da procuradoria do Estado. Isto significa dizer que um de vocês, quem sabe no futuro, poderá ascender à chefia geral da Procuradoria do Estado. Antes, isso não era privativo de procuradores”.
Por fim, disse que “se nós temos hoje uma legislação muito boa na área das Organizações Sociais, devemos muito à PGE e a seus procuradores”.
“O compromisso que eu tenho é o de continuar colaborando e apoiando a PGE. Vamos partir agora para uma sede melhor no ano que vem até que se construa uma outra”, finalizou.
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