O governador Marconi Perillo anunciou hoje uma ampla reforma administrativa, com a extinção de seis secretarias de Estado, de 5,4 mil cargos comissionados, incluindo os constantes do decreto de contenção de despesas editado este ano, e fusão de agências. A reforma, segundo governador, vai gerar economia de R$ 300 milhões por ano e possibilitará ao Estado desempenhar melhor sua atividade fim, que é a prestação de serviços públicos de qualidade.
A mensagem encaminhada hoje à Assembleia Legislativa prevê a extinção de 1000 Funções Comissionadas Administrativas (FCs), 9,5 mil contratos temporários e reorganização da estrutura funcional da administração direta, além da reestruturação de autarquias, fundações e empresas públicas. Para estes três últimos órgãos será encaminhado um projeto de lei específico à apreciação dos parlamentares, dia 5 de dezembro deste ano.
Quando concluída, de acordo com o governador, a reforma extinguirá no total 16 mil cargos. As modificações foram feitas por meio de um decreto governamental, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e de um projeto de lei entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Hélio de Sousa (DEM), presente à solenidade.
O ajuste prevê também a avaliação e a modernização de secretarias, empresas públicas e agências. “É importante registrar que, além do corte de cargos, haverá redução de gastos com aluguéis, veículos, telefone, internet, papel, energia elétrica, água, café, uma infinidade de economia para os cofres públicos”, enfatizou Marconi.
O governador ressaltou ainda que o Brasil vive uma forte crise, que permeia por todos os entes federativos e que poderá se aprofundar no próximo ano. “Nós estamos nos adiantando, tomando medidas preventivas em relação a eventuais dificuldades financeiras que poderão passar o governo federal e os estados”.
O governador também abriu a possibilidade de promover outras fusões ou modificações nas estruturas das agências. “Procurei fazer esta reforma com base na minha experiência administrativa”, afirmou Marconi, ao salientar que todas as mudanças foram idealizadas por ele. Nas agências serão extintos num primeiro momento os cargos de vice-presidente e também haverá alterações nas estruturas das fundações e empresas públicas. “Não tenho dúvida de que nós teremos uma máquina mais enxuta, bem mais fácil de ser trabalhada”, disse Marconi, ao justificar que se as mudanças não forem feitas, o governo poderá não ter condições financeiras de arcar com o ônus dos reajustes salariais já concedidos aos servidores públicos.
Em anexo copia do decreto que dispõe sobre a exoneração, dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções e do projeto de lei que trata dos termos da reforma administrativa.
Novos investimentos – Antes de anunciar a reforma, o governador, em solenidade realizada no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, assinou contrato de financiamento com o Banco Mizuho do Brasil S/A, no valor de R$ 400 milhões, para investimentos em infraestrutura nos municípios.
Confira a relação das novas secretarias de estado:
Secretária do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as Secretarias de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; do Meio Ambiente e do Recurso Hídricos)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (absorve as Secretarias de Indústria e Comércio; Ciência, Tecnologia e Inovação; Agricultura, Pecuária e Irrigação; e a Agência Goiana de Desenvolvimento Regional)
Secretaria de Educação, Cultura e Lazer (absorve a Secretaria da Cultura e da Agência Goiana de Esporte e Lazer)
Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (absorve parte da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça)
Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (absorve as atividades da Secretaria de Cidadania e Trabalho; e parte das atividades da Secretaria da Administração Penitenciária e Justiça)
Secretaria de Gestão e Planejamento (passa a contar com duas subsecretarias, uma de Gestão e outra de Planejamento)
Secretaria da Saúde
Secretaria do Governo
Secretaria da Fazenda
Secretaria da Casa Civil
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