Chega ao fim uma disputa centenária, cuja batalha judicial se arrasta há mais de 30 anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa a Goiás no histórico conflito pela demarcação das divisas entre os Estados de Goiás e da Bahia. A decisão foi proferida ontem, em processo relatado pelo ministro Luiz Fux. O fim do conflito agrário e territorial foi comemorado hoje pelo governador Marconi Perillo, em solenidade no Salão Verde do Palácio das Esmeraldas, acompanhado do vice-governador José Eliton Júnior, do Procurador Geral do Estado, Alexandre Tocantins, e do secretário de Agricultura, Antônio Flávio de Lima.
Pela decisão, o STF reconheceu como válido o acordo firmado entre os dois entes federativos, em 1920, considerando como marco divisor de suas divisas as demarcações originárias das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. Com isso, Goiás terá acrescido legalmente a seu mapa porção de terra equivalente a 42 mil e 300 hectares, o que corresponde a 8.700 alqueires goianos.
A expansão territorial contempla os municípios goianos de Campos Belos, São Domingos, Posse, Guarani de Goiás, Mambaí e Sítio D´Abadia. “Hoje é um dia histórico para Goiás”, resumiu o governador Marconi Perillo, ao ressaltar que a decisão do STF encerra um conflito histórico entre os dois Estados e, do ponto de vista econômico, agregará valor à economia goiana, com aumento do PIB em R$ 3 bilhões. Além disso, destacou Marconi, as áreas que serão acrescidas ao mapa goiano produzem, por ano, R$ 120 milhões em commodities agrícolas.
O governador elogiou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na pessoa do procurador-chefe Alexandre Tocantins e do procurador da representação da PGE em Brasília, Lucas Bevilácqua, que fez a sustentação oral na audiência do STF.
O vice-governador José Eliton destacou o empenho do governador para que a demanda tivesse um final positivo para o Estado. “Goiás bancou os custos da perícia”, ressaltou o governador, ao lembrar que a decisão do STF determina também que a Bahia ressarça Goiás pelos custos com a perícia dos marcos demarcatórios, realizada pelo Exército Brasileiro, valor que ultrapassa R$ 1 milhão.
Segundo ele, Marconi empenhou-se pessoalmente na solução do conflito, tendo ido a Brasília por diversas vezes para acompanhar, no STF, a tramitação processual. Ressaltou que a decisão terá impacto não apenas na área pública, mas também no setor privado, porque os proprietários rurais tinham dificuldades na regularização fundiária de suas terras, por causa do conflito de jurisdição. Dirigindo-se ao governador, José Eliton pediu que parte do recurso que Goiás receberá do governo da Bahia, por ter arcado sozinho com os custos da perícia, seja destinada à construção de um marco que simbolize o fim do histórico conflito.
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