Absurdo: Ministro do TSE Que Proibiu Propaganda de Reportagem da Revista Veja é Ex-Advogado de Dilma

Aberração. Ministro ex-advogado da Dilma Proibe Capa da Veja

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira, 24, que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobrás. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira, 21, pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.

Admar Gonzaga – um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipação em dois dias da divulgação da revista “poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

“No caso, muito embora o periódico possa cuidar – em suas páginas – desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decisão divulgada às 23h36 desta sexta-feira, 24. (Ricardo Brito/AE). 

O Ministro Admar Gonzaga Neto, hoje no TSE, que proibiu a capa da @VEJA, era o advogado de Dilma Rousseff em 2010. A informação consta no curriculum do magistrado divulgada no site do TSE. O mínimo que se espera do julgador é que ele se dê por suspeito.

 DADOS PESSOAIS 

Nome: ADMAR GONZAGA NETO 

Profissão: Advogado e Servidor Público 

Nascimento: 25 de julho de 1960. 

Nacionalidade: brasileiro 

Natural do: Rio de Janeiro - RJ 

Filiação: Augusto Luiz Gonzaga e Marisa Moniz de Aragão Gonzaga 

Estado Civil: casado 

Filhos: Henrique Chagas Moniz de Aragão Gonzaga 

Fernanda Chagas Moniz de Aragão Gonzaga 

21) advogado com patrocínio em causas eleitorais nos planos municipal, estadual e federal para candidatos filiados a diversos partidos, incluindo-se candidaturas a Governo de Estados e Presidência da República; mais recentemente como integrante do corpo jurídico da campanha da Presidenta Dilma Roussef; 

Posse como ministro substituto do TSE: 25.6.2013

http://www.tse.jus.br/institucional/ministros/ministro-admar-gonzaga