Com o objetivo de criar ferramentas para dar celeridade ao julgamento de ações repetitivas e complexas do âmbito do Poder Judiciário do Estado, foi lançado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, nesta segunda-feira (30), o Projeto Acelerar, que tem a missão de reduzir pela metade os processos em tramitação.
Levantamento realizado em fevereiro desse ano, com dados colhidos do Sistema de Primeiro Grau (SPG) e Projudi, indica que 722,6 mil dos 1,6 milhão de processos em tramitação em Goiás se referem a ações consideradas repetitivas e correspondem a cerca de 45% do acervo total de demandas.
Segundo o juiz-auxiliar da Presidência e idealizador do projeto, Carlos Magno Rocha da Silva será aberto, primeiramente, um diálogo com os grandes demandantes e demandados do Judiciário. Além disso, as ações que já viraram processos e estão em tramitação serão julgadas rapidamente. “Acreditamos que se acabarmos com as ações dessa natureza, vamos diminuir o tempo de tramitação dos processos em até 50% por cento. Ou seja, se o processo demorava em média 900 dias para ser julgado, passará a ser sentenciado em 400 dias”, ressaltou.
Ele esclareceu ainda que as ações repetitivas são consideradas aquelas de massa, como DPVAT, revisionais (de financiamentos de veículos, por exemplo), consignatórias, busca e apreensão, reintegração de posse, executivos fiscais e previdenciárias, entre outras. Já as complexas são aquelas que tratam de assuntos mais específicos, não recorrentes, que demandam do magistrado alto nível de conhecimento, estudo e tempo, como ocorrem com as agrárias, fundiárias, de improbidade administrativa e ações de inventários. “Com relação às complexas, serão oferecidos ao magistrado doutrina, jurisprudência, minutas e sentenças, fazendo com que possam ser julgadas rapidamente aquelas demandas que levam, em média, até três meses para ser estudadas e sentenciadas”, disse.
De acordo com o Carlos Magno, a iniciativa é impactante. “A parceria entre Poder Judiciário e prefeitura de Goiânia é o exemplo disso. Na capital, são cerca de 300 mil ações de execução fiscal que, com o Acelerar, poderá ser reduzidas em até 40%”, exemplificou”. Ele destacou, ainda, o projeto tende a ser permanente e inclusive e poderá atuar, também, nas ações relacionadas ao consumidor. “Trabalhar as demandas repetitivas com inteligência e racionalidade é acelerar. Uma Justiça que demora é uma Justiça falha”, pontuou.
O coordenador do Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas, desembargador Carlos Alberto França, realizou a primeira reunião do comitê logo após o lançamento. Para ele, além de dar a oportunidade de acelerar os processos em andamento referentes as ações repetitivas e complexas, o projeto previne o ingresso de novas ações dessa natureza no Poder Judiciário. “Isso tudo no sentido de resolver os litígios e promover a paz social, que é papel do Judiciário. A Presidência do TJGO acertou em cheio com a iniciativa”, salientou.
Comitê
Durante o lançamento do Projeto, o desembargador-presidente, Ney Teles de Paula, designou os membros do Comitê de Enfrentamento das Demandas Repetitivas e Complexas no âmbito do Poder Judiciário. Além de Carlos Alberto França e Carlos Magno fazem parte o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Antônio Cézar Pereira Meneses; o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, Paulo César Alves das Neves; e os juízes Aureliano Albuberque Amorim, Eduardo Tavares dos Reis, Reinaldo de Oliveira Dutra e Reinaldo Alves Ferreira.
Também estiveram presentes os desembargadores Gerson Santana Cintra, Nicomedes Domingos Borges, Franscisco Vildon e Fausto Diniz; o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, José Ricardo Machado; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho; diretor-geral, Wilson Gamboge Júnior; secretário-geral da Presidência, Fernando Sousa Chaves; procurador-geral de Goiânia, Carlos de Freitas; defensor público-geral de Goiás, Cleomar Rizzo Filho. Além de diretores de área do TJGO, juízes, servidores do Poder Judiciário, autoridades estaduais e municipais. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Nenhum comentário:
Postar um comentário