O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado de Goiás (Sincor-GO), Joaquim Mendanha, aproveitou o debate em torno da revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, realizado nesta segunda-feira na sede da Fecomércio, para cobrar a inclusão de novas categorias no Supersimples (modelo simplificado de cobrança de impostos) e reclamar da "discriminação" do governo federal contra a categoria que ele representa. "Por três ocasiões nós, corretores, dormimos dentro do Simples e acordamos fora dele".
Joaquim referia-se às três vezes em que o Congresso Nacional aprovou a inclusão dos corretores no Simples, mas o processo foi interrompido por conta de vetos presidenciais. Na última, o projeto havia sido costurado inclusive com a atual ministra de Relações Institucionais da presidente Dilma, ex-senadora Ideli Salvatti (PT), mas mesmo assim o Palácio do Planalto barrou a adesão. Em protesto, o deputado federal Armando Vergílio (PSD) subiu na tribuna à época para denunciar o desrespeito do governo com a categoria e para dizer que os corretores sofrem de "bullying tributário". Armando é o atual presidente da Comissão Especial criada na Câmara para discutir exclusivamente a revisão na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
"A Receita Federal não consegue enxergar como será positivo, para nós e para o governo, a inclusão da categoria no Simples", afirma Joaquim Mendanha. "Somos 26 mil empresas em mais de três mil municípios. Representamos um mercado que oferece à União reservas de mais de R$ 500 bilhões, usados em projetos do PAC I e PAC II, e que gera pelo menos dez mil empregos diretos e indiretos. Não entendo como o governo pode deixar a nossa situação mal resolvida".
“Hoje somos 70 mil corretores, dos quais apenas 45 mil são autônomos. Ou informais. A inclusão da nossa categoria no Simples mudaria este quadro, uma vez que incentivaria mais profissionais a constituir pessoa jurídica e, em vez de diminuir a receita do governo, aumentaria a base de arrecadação previdenciária”, afirma Armando Vergílio, presidente da Comissão Especial da Câmara incumbida de revisar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Poucas categorias contribuem tanto para o desenvolvimento do País. A principal explicação para isso é o comportamento ético, honesto e respeitoso que vem pautando a atuação dos corretores”.
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