sábado, 14 de setembro de 2013

Nota sobre a suspensão temporária do Governo Junto de Você


Com relação à cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinou a suspensão temporária de dois pregões eletrônicos da Secretaria de Articulação Institucional (Searti), para a locação de mobiliário e infraestrtura para o Governo Junto de Você, a gerência de Licitação, Contratos e Convênios afirma não haver nada de irregular nos processos, e explica:

1 - Foram colhidos três orçamentos e feita uma média para se chegar ao valor discriminado, levando-se em conta a especificidade e complexidade dos serviços, o custo do transporte, montagem, manutenção, danos e reposição de móveis e a segurança de milhares de pessoas participantes do programa e frequentadoras da estrutura disponibilizada.

2 - O atestado é perfeitamente legal, amparado por decisões do Tribunal de Contas da União.

3 - Não ocorreu inobservância do aspecto mais vantajoso para a administração pública, tampouco cerceamento da competitividade. As exigências das cláusulas são possíveis, legais.

4 - Esses fatores ensejam a exigência de comprovação de serviços já realizados idênticos ao do objeto licitado.

A Searti reitera a correção do edital e informa que, após oficiada, tomará as decisões cabíveis.


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