Marconi Lidera Caravana de Governadores ao STF Para a Defesa dos Incentivos Fiscais

A defesa da manutenção dos incentivos fiscais levou o governador Marconi Perillo a liderar, uma caravana de governadores ao Supremo Tribunal Federal. Durante todo o dia, os governadores fizeram visitas a oito dos onze ministros do STF: Carmem Lúcia, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso.

Cada um dos ministros recebeu um documento, elaborado pelo fórum de governadores, no qual eles falam das perdas que os Estados teriam, caso fossem alteradas as regras atuais da política de incentivos fiscais, com referência ao ICMS das transações interestaduais. Antes das audiências no STF, os governadores reuniram-se no gabinete da liderança do PMDB no Senado para afinar o discurso. Estavam presentes na primeira reunião os governadores de André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Silval Barbosa (Mato Grosso), Renato Casagrande (Espírito Santo), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Jackson Barreto (SE), Confúcio Moura (Rondônia) e Rosalba Ciarlini (RN) e Cid Gomes (CE). Aderiram à articulação todos os governadores do Centro-Oeste, do Norte e Nordeste e de Santa Catarina e Espírito Santo.

A maior preocupação dos estados emergentes, apresentada aos ministros do STF, é a possibilidade de edição pela Corte de uma súmula vinculante que acabaria com todo e qualquer tipo de incentivo fiscal no País. Cada ministro recebeu um documento, no qual os Estados explicam os motivos pelos quais defendem a manutenção dos incentivos.

Aos ministros do STF eles pediram um tempo para que os Estados, por via legislativa, encontrem uma saída que beneficie a todos e mantenha a política de incentivos fiscais, como forma de eliminar as disparidades regionais de desenvolvimento.

Os governadores manifestaram disposição para aprovação, no âmbito o Congresso Nacional, de um Projeto de Lei Complementar que convalida os incentivos fiscais já concedidos e define novas regras para por fim à guerra fiscal.

Entre os pontos defendidos, a manutenção da alíquota de 12% ICMS, a aprovação do projeto que convalida os incentivos pelo Senado e garantia de que não haverá, por parte do Supremo, a edição da súmula vinculante.

“Estou muito confiante e feliz por que tivemos uma maciça adesão dos Estados que serão prejudicados com o fim dos incentivos fiscais”, disse Marconi em entrevista coletiva, logo após sair da primeira audiência no STF, com a ministra Carmem Lúcia. “Mostramos aos ministros que se os incentivos acabarem, teremos milhões de desempregados imediatamente e aumento da inflação”, argumentou Marconi, para quem a política de incentivos puxa os preços para baixo.

Pela minuta entregue aos ministros do STF, os governadores propõem a convalidação dos incentivos, a política de concessão de novos benefícios com limitadores inversamente proporcionais ao PIB de cada Estado, estabelecendo que os Estados mais pobres possam conceder incentivos maiores do que os mais ricos e o fim da unanimidade no Confaz.

Acompanharam o governador Marconi o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, o secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, e o Procurador-Geral do Estado, Alexandre Tocantins. Depois da extensa agenda no STF, Marconi prestigiou ainda a posse do novo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.