Previdência acena para compensações de encargos previdenciários a Goiás

O governador Marconi Perillo recebeu hoje a confirmação do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, de que o órgão está disposto a promover compensações previdenciárias, de modo a reduzir o impacto financeiro das aposentadorias de servidores públicos estaduais no caixa do Tesouro Estadual. Goiás paga hoje aproximadamente R$ 15 milhões ao mês à Previdência, devido a autuações promovidas pelo órgão.

Marconi liderou uma força-tarefa hoje em Brasília, que teve a participação de técnicos da GoiásPrev e do Ministério da Previdência, para buscar formas de reduzir os níveis de comprometimento da receita estadual com o pagamento das aposentadorias, solucionando uma pendência histórica, que diz respeito às contribuições dos servidores celetistas que atuavam ou atuam em órgão do Estado, desde a promulgação da Constituição de 1988. A ideia é avançar na questão da materialidade dos procedimentos previdenciários adotados pelo Estado de Goiás, a partir da instituição do regime único pela Constituição.

Foi acertada para a próxima terça-feira, às 14h30, nova reunião de trabalho entre os técnicos da GoiásPrev e do Ministério da Previdência, para que seja analisada toda a legislação previdenciária de Goiás no período pós-1988, de modo a permitir que a Previdência venha, no futuro, reconhecer o vínculo empregatício e averbar o tempo de serviço.

O governador considerou a reunião, que contou com a participação da presidente da GoiásPrev, Marlene Vieira, e do diretor do Departamento de Regime do Ministério da Previdência, Otoni Gonçalves Guimarães, extremamente produtiva. Marconi reconheceu a disposição do ministro Garibaldi Alves de contribuir para que o impasse seja solucionado e que Goiás reduza os níveis de comprometimento da receita estadual com o pagamento de encargos previdenciários. “Goiás terá toda a atenção do Ministério da Previdência”, disse o ministro, ao ressaltar a capacidade de diálogo do governador: “Foi só o senhor chegar aqui, que os debates ganharam o rumo da convergência”, disse Garibaldi.