NOTA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
À IMPRENSA
(Histórico do Programa Passe Livre Estudantil)
O Governador Marconi Perillo criou em junho/2011 grupo de trabalho para instituição, implantação e implementação do Programa Passe Livre Estudantil (PLE) composto por representantes das secretarias de Articulação Institucional, Gestão e Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia e um representante da sociedade civil. Este grupo de trabalho foi presidido pela Secretaria de Estado de Articulação Institucional (SEARTI), na pessoa do Superintendente da Juventude.
Fruto deste grupo de trabalho o Governo do Estado de Goiás encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de lei autorizando o chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil, que foi aprovado e sancionado pelo Governador, dando origem à lei 17.685, de 29 de junho de 2012.
O Projeto contemplava:
Art. ²º - Para beneficiar-se do Programa Passe Livre Estudantil, o estudante deve atender, cumulativamente, às seguintes condições:
I- preencher os requisitos definidos em regulamento do Programa Passe Livre Estudantil, a ser editado por ato do Poder Executivo Estadual;
II- estar matriculado em qualquer instituição regular de ensino fundamental, médio, técnico ou superior;
III- manter assiduidade nas atividades escolares respectivas;
IV- ter renda familiar de até 3 (três) salários mínimos;
V- ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação de pobreza ou Bolsa Universitária, de acordo com o regulamento a ser baixado.
Em face do calendário eleitoral, o Programa não pode ser efetivado no ano de 2012.
Em 16 de abril de 2013, a SEARTI protocolou o processo n° 201300042000324, solicitando a publicação de Decreto instituindo o Programa Passe Livre Estudantil, que gerou o Decreto n° 7.911, de 26 de junho de 2013, possibilitando a concessão do benefício.
Com a regulamentação já em andamento, a SEARTI, iniciou no dia 18 de abril, o cadastramento dos beneficiários do Passe Livre Estudantil. Até o dia 30 de maio mais de 10 mil estudantes já haviam se cadastrado, sendo que mais de 8 mil atendiam os critérios do Programa.
CONSÓRCIO PARA A JUVENTUDE
No dia 28 de junho de 2013, em solenidade no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o Governador Marconi Perillo realizou a entrega simbólica dos primeiros 8 mil beneficiários do Passe Livre Estudantil e no mesmo evento anunciou a proposta de universalização do programa para todos os estudantes da Região Metropolitana de Goiânia com possibilidade de extensão para outros municípios do Estado. Ao todo,serão beneficiados mais de 100 mil estudantes.
A proposta apresentada pelo Governador estipulava que o Governo do Estado de Goiásarcaria com 50% de forma linear dos custos do Passe Livre Estudantil, ficando 30% a cargo do município de Goiânia e 20% a serem custeados pelas demais prefeituras proporcionalmente ao efetivo uso.
Até o presente momento, manifestaram a intenção de participar do consórcio os prefeitos de Abadia de Goiás, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Guapó, Hidrolândia, Neropólis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Terezópolis de Goiás e Trindade.
Na ausência de manifestações formais e de acordo com notícias veiculadas na imprensa,referentes à não adesão de alguns municípios, a proposta apresentada, o Governo do Estado continuará a execução do Passe Livre Estudantil garantindo a porcentagem de 50% a ser custeada pelo Estado e também manterá a parceria com os municípios que já aderiram e os que vierem a aderir ao Consórcio da Juventude.
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
O Estado de Goiás beneficiará no retorno às aulas, os 10 mil estudantes jácomtemplados e estenderá ainda no mês de agosto para todos os estudantes da rede pública estadual e federal (fundamental, médio, técnico, superior e pós-graduação), bem como os já contemplados bolsistas da OVG, que totalizam mais de 50% da rede estadual de ensino, resguardando as parcerias com as prefeituras.
Ressaltamos que no início de julho, o Governador encaminhou à Assembleia Legislativa o ofício mensagem nº 98, ampliando o rol de beneficiados do Passe Livre Estudantil.
ORÇAMENTO
Os recursos para o PLE estão garantidos no orçamento de 2013 na ação1442211042.048, na SEARTI e no Fundo de Proteção Social de Goiás (PROTEGE).
Em 02 de julho de 2013 foi criada a lei 18065/2013, abrindo crédito especial no valor deR$ 2.400.000,00 para custeio do Passe Livre Estudantil e de igual forma em 04 de julho a Assembleia aprovou em votação definitiva, aguardando a sanção do Governador Marconi Perillo, o Projeto de Lei 2407/2013 de autoria do Poder Executivo abrindo crédito especial no valor de R$ 20.000.000 para custear reforço orçamentário visando o custeio do programa.
No mais, a Secretaria de Articulação Institucional se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos.
Joaquim de Castro - Secretário
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