terça-feira, 21 de maio de 2013

Marconi, Prefeitos e Ministro da Justiça Assinam Adesão a Programa de Combate às Drogas



O Estado de Goiás e os municípios de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia assinaram nesta terça-feira (21), no salão negro do Palácio da Justiça, em Brasília, o termo de adesão ao Programa “Crack, é possível vencer”, que tem por objetivo a ampliação de oferta dos serviços de saúde e assistência social aos usuários e dependentes de drogas, além de fortalecer as ações de segurança pública, prevenção e capacitação. Para a execução dessas ações, o Governo Federal vai investir mais de R$ 51 milhões até 2014.
Na cerimônia, em que estiveram presentes também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, o prefeito de Anápolis, Antônio Gomide, o vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano, e representantes dos governos do Distrito Federal e Minas Gerais, foi assinado ainda acordo de cooperação para o fortalecimento das ações de segurança pública nos municípios goianos que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Entorno do DF – RIDE – DF - para redução da criminalidade.
O acordo visa implementar o desenvolvimento e a consolidação de um conjunto de ações que tenham como prioridade o apoio e a estruturação das instituições de segurança pública localizadas nas áreas de maior vulnerabilidade criminal, com a finalidade de integrar objetivos comuns entre o Ministério da Justiça e o Estado de Goiás, para redução da criminalidade violenta na região do Entorno.
Com a assinatura do governador Marconi Perillo, do ministro José Eduardo Cardozo e dos prefeitos, também foi celebrado termo de cooperação para implantação do Gabinete de Gestão Integrada do Entorno da RIDE. A finalidade é a de conjugar esforços entre a União, o Distrito Federal e os Estados de Goiás e Minas Gerais visando à implementação de uma instância de gestão para a discussão, estabelecimento, implementação e monitoramento de ações conjuntas de segurança pública e defesa social nos territórios da RIDE DF e Entorno.
Na área da segurança pública, serão investidos R$ 12 milhões para fortalecer o policiamento ostensivo e de proximidade nas três cidades goianas. Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp -, o Ministério da Justiça irá capacitar 240 profissionais que atuarão nas seis bases móveis a serem adquiridas com verba do Programa Crack e na ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
Dentre as bases móveis, quatro serão implantadas na capital, uma em Anápolis e outra em Aparecida de Goiânia. As duas últimas serão entregues em agosto do próximo ano, enquanto que os equipamentos de Goiânia estão previstos para chegar no segundo semestre deste ano. Cada base terá um kit com 20 câmeras de videomonitoramento, duas viaturas, duas motocicletas, 50 pistolas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta.
Além de habilitar profissionais de segurança pública, o Ministério da Justriça vai investir R$ 798 mil para que a Secretaria de Políticas Sobre Drogas (Senad), aprimore ações de prevenção em Goiás, disponibilizando para Goiânia cursos de capacitação para 835 conselheiros, 209 lideranças religiosas, 313 operadores do Direito, 104 comunidades terapêuticas e 209 vagas para o programa Supera, que discute questões que envolvem encaminhamento, intervenção, reinserção social e acompanhamento de usuários e dependentes de substâncias psicoativas.
Para as ações de assistência social, os municípios goianos receberão, juntos, um aporte financeiro de aproximadamente R$ 1 milhão até 2014, dos quais R$ 630 mil são para Goiânia, R$ 90 mil para Anápolis e R$ 360 mil para Aparecida de Goiânia.
Foram priorizados, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o fortalecimento e a ampliação do Serviço Especializado de Abordagem Social. Dentre os serviços e os equipamentos ofertados para as cidades que assinaram o termo de adesão, destacam-se 22 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, 11 Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, três Centros para População em Situação de Rua (Centros POP) e 450 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (Abrigos).
Em relação à área de Saúde, serão investidos até 2014, R$ 37,4 milhões nesses três novos municípios parceiros do Governo Federal no enfrentamento ao crack, sendo R$ 5,9 milhões para Anápolis, R$ 12 milhões para Aparecida de Goiânia e R$ 19,5 milhões para Goiânia.
Os programas de combate às drogas que fazem parte dos termos assinados na manhã desta terça-feira, segundo o governador Marconi Perillo,  complementam as ações do Governo de Goiás no enfrentamento ao que chamou de “verdadeira doença que assola grande parte dos jovens brasileiros”. Em seu discurso, Marconi citou os Credeqs, “uma obra referencial na recuperação de dependentes químicos no Brasil, que estão sendo construídos em Goiás.”
Lembrou que o primeiro está sendo construído em Aparecida de Goiânia. “Obra de 30 mil metros quadrados e de R$ 20 milhões. Uma obra discutida com todas as pessoas envolvidas nesta área”, destacou. Informou ainda que na próxima semana será lançado edital para a construção de mais quatro centros de recuperação.
Com o Gabinete de Gestão de Enfrentamento às Drogas – noticiou ainda o governador - será criado um espaço para o Centro Estadual de Triagem Qualificada,  com a ampliação e fortalecimento dos programas existentes. “Já estão em curso convênios do governo Estadual através de Programa de Ação Integrada de Enfrentamento às Drogas para apoio a 25 comunidades terapêuticas. O Governo do Estado está passando dinheiro para que essas comunidades atendam as pessoas dependentes de drogas”, anunciou.
Por fim, o governador Marconi Perillo disse que foi lançado agora um novo edital com mais 700 vagas em comunidades terapêuticas para atendimento aos dependentes; criação de 200 leitos em hospitais especializados e 25 convênios com outras comunidades terapêuticas.
Ao encerrar o seu discurso, Maconi fez um agradecimento público ao ministro José Eduardo Cardozo e à presidente Dilma Rousseff. “Quero agradecer ao senhor pela forma republicana e democrática com que sempre nos recebe. Peço-lhe que estenda à presidente Dilma o nosso reconhecimento sincero, não só pelo que ela faz na área da segurança pública, mas por todas as outras ações, diretas ou indiretas, no Estado de Goiás. A presidente Dilma está realizando obras fundamentais para o futuro do nosso Estado. Tem tido uma relação verdadeiramente democrática e republicana com o meu governo e com todos os outros governos municipais. Tem nos ajudado com vários projetos em todas as áreas do seu governo. Esse é o reconhecimento sincero a uma mulher que é realmente uma estadista e que está agindo para minorar e resolver os grandes problemas que afligem a nação brasileira”.
Em retribuição às palavras de reconhecimento e consideração do governador de Goiás a ele e à presidente Dilma, o ministro Cardozo nomeou Marconi como “meu grande amigo Perillo, um democrata que sabe diferenciar os interesses coletivos dos interesses partidários. Nossos objetivos, como bem disse o amigo Marconi, são os mesmos. E por assim pensarmos, cultivamos de forma exemplar uma relação republicana”.

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