A promotora de Justiça Alice de Almeida Freire recomendou hoje (28/1) ao Comando das Operações de Defesa Civil (Codec) e às Secretarias Municipais de Fiscalização e de Desenvolvimento Urbano Sustentável, dentro de suas atribuições, uma série de providências relativas à fiscalização do licenciamento de bares, restaurantes, casas noturnas, cinemas e teatros em Goiânia, a serem adotadas em regime de urgência.
O MP pede que a fiscalização desses estabelecimentos seja intensificada, devendo ser interditados eventuais estabelecimentos que funcionem sem licença ou em desconformidade ao licenciado.
A promotora requereu também informações sobre a quantidade de estabelecimentos licenciados em Goiânia, a relação daqueles que estão com licença vencida e, por fim, que as cópias integrais de autuações ou notificações lavradas pelos órgãos sejam enviadas ao MP. Um relatório sobre as medidas adotadas, no prazo de 60 dias, também deverá ser encaminhado à promotora.
Nos documentos, a promotora levou em consideração que a recente tragédia, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que vitimou mais de duas centenas de pessoas, se deu em uma casa noturna que estava em situação irregular.
Alice Freire lembra que Goiânia possui um grande número de estabelecimento desse tipo de entretenimento, tendo sido veiculadas na imprensa local ainda informações sobre a possibilidade de que não esteja ocorrendo a fiscalização desses locais e da probabilidade de funcionamento de alguns deles em situação irregular. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: João Sérgio)
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