Governador Marconi Defende Novo Pacto Federativo

Um novo Pacto Federativo, que elimine as disparidades regionais de desenvolvimento e garanta o crescimento autossustentável, foi o que defendeu hoje o governador Marconi Perillo, ao discursar na abertura oficial do 51º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, em Goiânia, que prossegue até amanhã. Na palestra aos secretários, o governador enfatizou que, na realidade atual, a União fica com 72% do bolo fiscal e os 28% restantes são destinados a Estados e Municípios. “Ou se muda essa realidade, ou os Estados vão quebrar”, disse Marconi, ao exemplificar que Goiás perdeu, nos últimos dois anos, R$ 400 milhões na cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

As constantes renúncias fiscais da União, ressaltou Marconi, repercutem nos Estados, com perda de receita. Ele citou, por exemplo, a redução da tarifa de energia elétrica, que embora seja algo bom para a população, traz em seu bojo perdas na arrecadação de impostos. O governador falou ainda do comprometimento das receitas dos Estados para pagamento de suas dívidas junto à União. No caso de Goiás, explicou, o Estado destina 20% de sua receita tributária líquida para pagamento dos encargos. Outro complicador são as vinculações constitucionais, cada vez mais crescentes, de acordo com o governador. “No passado, a União bancava 60% dos gastos do SUS e os Estados 40%. Hoje, ocorre o contrário”, lembrou.

O governador conclamou os secretários de estaduais de Planejamento a reforçarem a luta travada pelos governadores por um novo Pacto Federativo, sob pena de serem inviabilizadas a administrações estaduais. “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, sublinhou Marconi sobre a necessidade dessa mobilização, ao relatar que, a exemplo dos Estados, a situação dos municípios é de “penúria”. Ele citou ainda a polêmica envolvendo o piso nacional dos professores. Goiás é signatário de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, em conjunto com outros quatro Estados, que questiona a fórmula da fixação do piso pela União. “O problema não é a vontade de fazer, de aumentar salário, mas não ter de onde tirar o dinheiro”, argumentou.

O governador, que estava acompanhado dos secretários Giuseppe Vecci (Gestão e Planejamento) e Simão Cirineu (Fazenda) e do sub-secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, reconheceu o esforço da presidente Dilma Rousseff para fazer um governo sem qualquer discriminação de natureza político-partidária e  responder prontamente às demandas da sociedade. “A presidente faz um governo republicano”, reconheceu Marconi, embora, para ele, seja necessário e urgente consolidar um novo Pacto Federativo, que defina com mais justiça e adequação as responsabilidades, os direitos, os deveres e um novo modelo fiscal.