Funcionários da Agência Municipal de Trânsito (AMT) são promovidos de acordo com o número de multas aplicadas. Esta é apenas uma das conclusões do extenso inquérito produzido pelo Ministério Público para apurar suspeita de abuso da prefeitura de Goiânia com os motoristas da Capital. A investigação mostra também que o dinheiro arrecadado com multas – R$ 32,44 milhões só em 2011 – é destinado para fins diferentes do que é previsto por lei.
O processo foi conduzido pelo promotor Fernando Krebs a partir de um abaixo-assinado entregue por 150 servidores da Agência ao prefeito Paulo Garcia (PT). A administração ignorou o aviso e continuou omissa, apesar do alerta. Os servidores também alegaram assédio moral, uma vez que estavam sendo obrigados a descumprir a lei.
“Existem lugares que possuem radares totalmente desnecessários, só para multar condutores. Além disso, algumas empresas de radares foram contratadas sem licitação”, afirmou o promotor ao Diário da Manhã na edição desta sexta-feira. “Comprovamos também que funcionários são promovidos de acordo com o número de multas aplicadas”. Krebs afirma que o inquérito deixa claro que houve afronta aos princípios de impessoalidade, imoralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Por fim, a investigação revela que a receita colhida com multas não é destinada a sinalização das ruas ou a educação do trânsito, conforme estabelece a lei. Em vez disso, há evidências de que o dinheiro está sendo utilizado para manutenção da estrutura administrativa do órgão. “O inquérito deve ser finalizado no final deste mês, mas já constatamos que a receita não é revertida para o que manda a lei”, disse Krebs ao DM.
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