Operação La Plata Prende 12 Por Desvios de Recursos Públicos em Anápolis

Material apreendido durante a operação, realizada na cidade de Anápolis

Apreensão de armas de fogo, dinheiro em espécie, computadores, documentos, recibos, além do cumprimento de 12 mandados de prisão, 5 de condução coercitivas e 19 de busca e apreensão. Este é o balanço parcial da Operação La Plata, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás no município de Anápolis. No início da noite, depois de colhidos os depoimentos, três dos detidos foram soltos e os outros nove estão no 1º Distrito Policial de Anápolis. 

Conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP, a 8ª, a 11ª e a 15ª Promotorias de Justiça da comarca de Anápolis, a ação envolveu 15 servidores e 13 promotores de Justiça e mais de 100 policiais militares.

Promotor Denis Bimbati esclareceu detalhes da operação

Conforme detalhado pelo promotor de Justiça Denis Bimbati, coordenador do Gaeco, em entrevista coletiva realizada no edifício do Fórum de Anápolis, a investigação está sendo feita há cerca de um ano, tendo sido de que os envolvidos formaram uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e diversos crimes ambientais. Estes delitos teriam sido cometidos por funcionários do Executivo municipal, integrantes do Poder Legislativo, empresários do ramos imobiliário e até mesmo um servidor do Ministério Público. 

Para não comprometer o curso das investigações, não foram divulgados os nomes de nenhum dos investigados, que deverão ser conhecidos no momento do oferecimento da denúncia criminal. O detalhamento de como funcionava o esquema e a participação de cada um dos envolvidos também deverão ser revelados após a análise do material apreendido e dos depoimentos realizados.

Conforme esclareceu a promotora Sandra Mara Garbelini, os envolvidos buscavam burlar requisitos legais exigidos para a expansão urbana do município, por meio de concessões irregulares de alvarás, autorizações e licenças. Algumas dessas irregularidades, inclusive, são alvo de apuração específica da 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis. 

Atualmente, o município está impedido de praticar qualquer ato administrativo envolvendo a emissão de autorizações que guardem relação com a área de perímetro urbano que foi expandida pela Lei Complementar Municipal nº 264/2011. A determinação judicial acolheu pedido da promotora Sandra Garbelini em ação civil pública proposta em maio deste ano contra o município e a Câmara Municipal de Anápolis. 

Pela decisão, o município está impedido ainda de emitir licenças, certidões de uso de solo, lançamento de IPTU, termo de ocupação, alvará de construção e de funcionamento, aprovação de projetos de arquitetura e engenharia ou quaisquer outros negócios com base na lei. Foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para o caso de eventual descumprimento da providência. Clique aqui para ler a matéria relacionada a esta ação.

Diversos Crimes

Oitivas foram realizadas durante todo o dia na sede das Promotorias de Anápolis

O subcoordenador do CSI, Thiago Galindo, destacou que, além de crimes ambientais, relativos à questão do urbanismo, há indícios da ocorrência de diversos outros delitos contra a administração pública, como a “divisão de salários”, prática que consiste no pagamento de salário a um servidor e retenção de parte desse pagamento por quem o nomeou. “Os resultados das buscas corroboram as provas produzidas por meio de interceptações telefônicas e material analisado”, afirmou.

Thiago Galindo ressaltou ainda a importância da atuação conjunta do Ministério Público e da PM para o cumprimento dos mandados. A promotora Adriana Marques Thiago acrescentou que a ação do Ministério Público demonstra a importância de atuação do órgão em defesa do sociedade. “Estamos defendendo a cidade que o povo anapolino merece”, declarou. (Texto e fotos: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)