COM 52 DEPUTADOS FEDERAIS PSD PODE TER MAIS DE 5 MINUTOS DE TEMPO DE TV
o partido conta com dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos e seis mil vereadores, além de ter alcançado a marca de 149.586 filiados.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a data do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4795 sobre o direito dos novos partidos políticos ao rateio de dois terços do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV. De acordo com o tribunal, a audiência será no auditório do STF em Brasília, na próxima quinta-feira, 21 de junho. A ação inclui o espaço à propaganda eleitoral solicitado pelo PSD, sigla presidida e fundada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, em 2011.
O processo foi apresentado pelos partidos DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB. E será analisado pelo ministro do STF José Dias Toffoli, que colocará em pauta se os partidos que não elegeram representantes na Câmara dos Deputados, incluindo partidos recém-criados, podem participar do rateio. Outro julgamento do PSD sob a análise de Toffoli, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abordando o direito da sigla ao Fundo Partidário, foi adiado pelo ministro para aguardar o resultado do STF.
De acordo com o advogado do PSD, Admar Gonzaga, a sigla está "confiante" sobre o resultado do julgamento e tem "convicção" que o partido receberá seu espaço no tempo de rádio e TV, além do Fundo Partidário. "O ministro Dias Toffoli agiu com prudência ao adiar o julgamento do TSE sobre o Fundo Partidário para depois da ADI sobre o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão", afirmou o advogado. "Isto porque, qual fosse o posicionamento do TSE, a parte perdedora recorreria para o Supremo, que tem a palavra final sobre esses temas que tocam na Constituição Federal", completou.
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