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| Gleuton Brito Freire Juiz da 141ª Zona Eleitoral |
Aconteceu nesta quarta-feira em Anápolis audiência de Conciliação marcada pelo Dr. Gleuton Brito Freire, Juiz da 141ª Zona Eleitoral entre as partes: Prefeito de Anápolis Antônio Gomide, Diretório do PT, Blog do Cleuber Carlos e Google. A audiência foi histórica porque foi a primeira audiência de Conciliação da Justiça Eleitoral no Estado de Goiás. O Juiz tinha como objetivo que as partes chegassem a um acordo para por fim a demanda. No entanto a proposta dos advogados do PT e do Prefeito Antônio Gomide para retirada da reportagem foi recusada. O blog se colocou a disposição para entrevistar o prefeito sobre o assunto, o que foi recusado por parte dos advogados do prefeito. O Google informou ao juiz através de sua advogada que não faria qualquer tipo de acordo com a parte reclamante e deixou claro que não vai retirar nenhuma matéria pública pelo blog e nem censurar qualquer vídeo de caráter jornalístico. A audiência durou quase uma hora e também teve a participação do Ministério Público. Ao final, sem conseguir fazer as partes chegarem em um acordo, Gleuton afirmou que sentia-se frustado, pois esperava que a primeira audiência de Conciliação da história do TRE-GO pudesse atingir o objetivo desejado que era conciliar. Diante da situação não restou ao magistrado outra alternativa a não ser encerrar a audiência. O blog através do seu corpo jurídico, apresentou defesa por escrito e aguarda o julgamento do mérito da questão. Enquanto isso, cumpro a decisão do magistrado e retirei "por hora" as matérias relacionadas. No mais, fiquei com uma ótima impressão do Juiz Gleuton Brito Freire. É um juiz diferenciado, equilibrado, sensato, correto. Embora tenha tido dele uma decisão desfavorável, sei reconhecer quando alguém age dentro da legalidade e de princípio éticos, mesmo considerando sua decisão equivocada. Que bom que temos ainda em quem acreditar para fazer justiça. Não quero com isso tentar influenciar o magistrado, pois até já recorri da decisão, Impetrando Mandado de Segurança com Pedido de Liminar no TRE. A liminar foi negada pela juíza Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade mas o Mandado de Segurança devera ser julgado em 10 dias. Mesmo com resultado desfavorável, já tenho formada a opinião, trata-se de um juiz honesto e competente, com uma sabedoria muito acima da média e por isso respeitarei sua decisão. Com sua sabedoria Gleuton já contribuiu com minha história de vida. Passará a ser um espelho, para refletir sua maneira de ser e agir, bem como orgulho por poder desfrutar de sua sabedoria. Continuarei a lutar pelas minhas convicções, mas necessariamente não significa que terei que elogiar quem concorda comigo, muito menos criticar quem discorda dos meus pontos de vista. Pensamos que sabemos tudo sobre todos e é preciso que outras pessoas mostre-nos que não sabemos quase nada sobre nós mesmo. Não importa se você está certo ou errado, o importante é sempre ter humildade para aprender.
Fica a Pergunta: Por que em dois casos semelhantes as decisões foram tão divergentes em se tratando de ser a lei um só? Ou será que existem duas leis eleitorais?
No Paraná Justiça Eleitoral Joga no Lixo pedido Para censurar Blog
A juíza Renata Estorilho Baganha, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, jogou na lata de lixo um pedido do PSB, partido do prefeito Luciano Ducci, para censurar o Blog Lado B de responsabilidade da jornalista Thea Tavares.
Não, o PSB não pediu somente a retirada do post que alegava fazer “propaganda antecipada negativa com relação a Luciano Ducci”. Queria mais: retirar definitivamente a página do ar.
Acertou a juíza ao julgar improcedente a representação.
A magistrada entendeu que Thea veiculou no site (sob sua responsabilidade) afirmações de [conteúdo] político e crítico, mas não de cunho eleitoral, não caracterizando-se a propaganda eleitoral antecipada.
“Por certo aquele que exerce o mandato eletivo está exposto a críticas e inclusive pode, na esfera da Justiça Comum, buscar a tutela com relação a manifestações que ofendam sua honra objetiva ou subjetiva, mas não é porque estamos em ano eleitoral que toda crítica política possa se transformar em propaganda eleitoral antecipada”, despachou a juíza Renata Estorilho Baganha.
Parabenizo Thea Tavares pela luta que travou em defesa da liberdade de expressão ao mesmo tempo em que renovo a minha convicção — e da maioria da blogosfera — de que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o poder de julgar matérias relativas à liberdade de opinião.
A defesa da jornalista foi feita pelo advogado André Passos, do escritório Passos & Lunard.
Fonte: Blog do Saraiva
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